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Estatutos

 

ESTATUTOS ASSOCIAÇÃO TURISMO DO ALGARVE



CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, OBJECTO E ATRIBUIÇÕES
Artigo 1º.
Denominação

A Associação adopta a denominação de "Associação Turismo do Algarve".

Artigo 2º.
Natureza


A Associação Turismo do Algarve é uma pessoa colectiva de direito privado assumindo a forma de associação, sem fins lucrativos, cuja natureza consiste na promoção e divulgação turística do Algarve, com base no estabelecimento de parcerias Públicas e Privadas para a prossecução dos seus objectivos.

Artigo 3º.
Sede


A Associação Turismo do Algarve tem a sua sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 18, em Faro, podendo criar delegações em qualquer outro local do país ou no estrangeiro.

Artigo 4º.
Objecto


1. A Associação Turismo do Algarve tem por objecto:
a) A promoção e divulgação turística do Algarve e dos seus produtos regionais, em todas as suas vertentes, através, designadamente, do estudo, preparação e desenvolvimento de acções específicas nos mercados externos;
b) A concertação entre entidades públicas e privadas regionais, com vista à definição de políticas, objectivos e estratégias de promoção turística do Algarve no estrangeiro.
2. O objecto enunciado tem como primado contemplar e proteger a promoção da marca "Turismo do Algarve", a qual adopta, assim como o respectivo logo, imagem e lettering em toda a sua comunicação e acções.
3. O disposto no nº anterior apenas poderá ser objecto de alteração ainda que substancial, através de determinações das entidades competentes e com vista à uniformização da imagem geral do pais.


Artigo 5º.
Atribuições


A Associação Turismo do Algarve tem como atribuições:
1. A promoção e divulgação turística do Algarve, em todas as suas vertentes.
2. O estudo, a preparação e o desenvolvimento da promoção, divulgação e animação turística do Algarve.
3. O contributo para a melhoria qualitativa do produto turístico.



ESTATUTOS ASSOCIAÇÃO TURISMO DO ALGARVE